Governo prevê mais de 730 milhões para a Prestação Social Única em 2027

O Governo prevê mais de 730 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) para a Prestação Social Única, que reúne 13 apoios sociais, um aumento de 10,1% face à previsão de execução de 2026.

De acordo com o documento entregue esta quinta-feira, dia 8 de outubro, na Assembleia da República, a Prestação Social Única (PSU) “foi orçamentada em 734,3 milhões de euros, em 2027, mais 10,1% face à previsão de execução em 2026, com as 13 prestações sociais do regime não contributivo que vão ser substituídas pela PSU”.

“Este aumento é justificado essencialmente pela fixação do valor de referência em 50% do indexante dos apoios sociais e pela componente de incentivo ao trabalho”, lê-se no documento.

Segundo o OE2027, estão previstos 4.656 milhões de euros para promover a empregabilidade dos beneficiários da PSU, 3.297 milhões de euros reforçar apoios sociais, “tornando-os mais integrados e inclusivos”, e 2.251 milhões de euros de combate à pobreza e exclusão social.

No documento, o governo explica que o objetivo da PSU é de “centralizar e simplificar os apoios sociais” ao juntar numa só prestação 13 prestações, incluindo “a pensão social de velhice, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego e diversos subsídios sociais de proteção na parentalidade”.

“A criação da PSU procedeu à integração de 13 prestações sociais do subsistema de solidariedade numa única prestação, visando reforçar a valorização do trabalho e da autonomia económica, através de um mecanismo que reduz gradualmente a prestação à medida que aumentam os rendimentos do trabalho, evitando perdas abruptas de apoio social”, defende.

Segundo o Governo, “a medida promove a ativação dos beneficiários, incentivando o regresso ao trabalho” e o novo modelo será implementado em 2027. O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027. A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.